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A Declaração Comprovativa da Situação Contributiva é o documento emitido pelo INSS declarando o estado do contribuinte perante a segurança social e tem uma validade de 4 meses.

O que é a declaração comprovativa da situação contributiva?

<ul><li>Qualquer trabalhador por conta de outrem</li><li>Qualquer trabalhador inscrito facultativamente no regime contributivo de segurança social<o:p></o:p></li><li>Qualquer &nbsp;empresário em nome individual</li><li>Qualquer instituição pública<o:p></o:p></li></ul>

Quem pode solicitar a declaração de situação contributiva? 

A solicitação da declaração de situação contributiva pode ser feita presencialmente num posto de atendimento da Segurança Social, ou via email para&nbsp;<a href="mailto:seguranca.socialtl@gmail.com">seguranca.socialtl@gmail.com</a>.<o:p></o:p>O trabalhador pode pedir à entidade empregadora que solicite ao INSS a sua declaração comprovativa da situação contributiva.&nbsp;<o:p></o:p>O trabalhador pode, a qualquer momento, pedir diretamente a sua declaração comprovativa da situação contributiva, indicando o seu nome completo e o NISS.&nbsp;<o:p></o:p>

 Adesão Obrigatória - Trabalhadores por conta de outrem 

A solicitação da declaração comprovativa da situação contributiva pode ser feita presencialmente num posto de atendimento da Segurança Social, ou via email para <a href="mailto:seguranca.socialtl@gmail.com">seguranca.socialtl@gmail.com</a>&nbsp;Para os ENIN a declaração comprovativa da situação contributiva é obrigatória para concorrer a concursos públicos, para poder celebrar qualquer tipo de contrato com uma entidade pública, e para receber qualquer subsídio ou pagamento do Estado em montante superior a 5 mil USD.&nbsp;&nbsp;Quando um ENIN já tem um contrato com uma entidade pública e se verifica, depois, a existência de dívida à segurança social, a referida entidade pública retém até 25% do valor do pagamento/subsídio devido ao ENIN, e entrega esse montante ao INSS, para liquidação ou redução da dívida à segurança social. Constituem exceções a esta regra, os subsídios concedidos pelo Estado especificamente para criar ou manter postos de trabalho, bem como os apoios em caso de desastres naturais. <o:p></o:p>

Adesão Obrigatória - Empresários em Nome Individual (ENIN)

A solicitação da declaração comprovativa da situação contributiva pode ser feita presencialmente num posto de atendimento da Segurança Social, ou via email para <a href="mailto:seguranca.socialtl@gmail.com">seguranca.socialtl@gmail.com</a>.&nbsp;<o:p></o:p>

Adesão Facultativa

Como requerer a declaração de situação contributiva?

Declaração Comprovativa da Situação Contributiva

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