Formulários
Formulário de inscrição de entidades empregadoras e comunicação de alterações
Formulário de inscrição de trabalhadores por conta de outrem e comunicação de alterações
Formulário de inscrição de empresários em nome individual e comunicação de alterações
Formulário de inscrição facultativa e comunicação de alterações
Formulário de requerimento da pensão social de velhice
Formulário de requerimento da pensão social de invalidez
Formulário de requerimento do reembolso de despesas funerárias
Formulário de requerimento do subsídio de maternidade e paternidade
Formulário de requerimento do subsídio risco clínico durante a gravidez
Exemplo de formato de declaração da entidade empregadora de gozo de licença do trabalhador
Setor Público
O Portal da Segurança Social contou com o apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no quadro dos projetos GIZ e ACTION/Portugal
Última atualização:29/10/2024
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