No mundo, existem fundamentalmente dois tipos de modelos de regime contributivo de segurança social (embora com várias variantes):

modelo de “benefícios definidos” (modelo de repartição, conhecido pela sigla inglesa pay-as-you-go), assente numa lógica de repartição e de solidariedade.

Neste modelo, os trabalhadores hoje no ativo – em conjunto com as respetivas entidades empregadoras – contribuem para uma “carteira comum” e as verbas acumuladas nessa “carteira comum” são utilizadas para pagar as prestações imediatas a que os contribuintes têm direito durante a vida ativa (por exemplo, subsídio de maternidade) e para pagar as pensões de quem já deixou de trabalhar e contribuiu no passado.

Ou seja, as gerações atuais estão a garantir a manutenção de rendimentos (e a capacidade de consumo) daqueles que já deixaram de trabalhar, e sabem/têm a promessa que os novos trabalhadores no futuro irão garantir-lhes a si os mesmos direitos. Há, portanto, uma solidariedade entre gerações e intra geração, e uma partilha coletiva dos riscos.

Cada trabalhador contribuinte sabe à partida quanto vai receber de pensão no futuro, porque esse cálculo depende de uma fórmula de cálculo que é conhecida: o valor da pensão é proporcional às remunerações declaradas e às contribuições feitas ao longo da vida ativa. Por isso este modelo se designa de “benefícios definidos”.

No entanto, porque é um modelo solidário, há sempre uma repartição da “carteira comum” e por isso é sempre assegurado que todos têm direito a uma pensão de valor mínimo aceitável, mesmo que tenham rendimentos mais baixos ao longo da vida ativa.

modelo de “contribuições definidas” (modelo de capitalização), assente numa lógica individual.

Neste modelo, os trabalhadores hoje no ativo – em conjunto com as respetivas entidades empregadoras – contribuem para uma conta individual em seu próprio nome.

O montante que cada trabalhador individualmente vai acumulando na sua “conta individual” é capitalizado nos mercados financeiros e, no futuro, o resultado dessa capitalização/rentabilidade será o montante que cada trabalhador irá receber.

Cada trabalhador contribuinte sabe à partida quanto contribui, mas não sabe quanto irá receber no futuro, porque o valor da pensão depende do funcionamento dos mercados.

O montante acumulado é individual e exclusivamente destinado ao contribuinte, não havendo repartição para outros contribuintes, e por isso quem recebe menos rendimentos ao longo da vida ativa terá uma pensão de valor reduzido, sem que possa ser assegurado um valor mínimo aceitável de pensão.

O modelo de regime contributivo adotado em Timor-Leste é um modelo de repartição (benefícios definidos), que traduz os princípios da solidariedade em que assenta a sociedade timorense.

No entanto, um modelo de repartição simples (pay-as-you-go) determinaria que a taxa contributiva atual fosse relativamente baixa, apenas o estritamente necessário para cobrir as prestações atuais, quando a população é muito jovem, há muitos trabalhadores a contribuir e a maioria dos futuros beneficiários ainda não cumpriu os prazos de garantia necessários para acesso aos direitos. Mas, no futuro, seria necessário um aumento substancial da taxa contributiva, para assegurar os mesmos direitos aos contribuintes, à medida que o número de pensionistas aumenta e o número de contribuintes se reduz, como consequência de futuras alterações demográficas ou de crises financeiras (e de emprego).

Por essa razão, a taxa contributiva aplicada no presente é superior àquela que seria estritamente necessária para pagar as prestações atuais, de modo a assegurar justiça do esforço contributivo entre as diferentes gerações: é aplicada uma taxa contributiva de equilíbrio (calculada com base em técnicas atuariais). Garante-se, assim, um excedente de contribuições nos primeiros anos/décadas, que não é alvo de repartição imediata, mas que deve ser rentabilizado para assegurar a proteção futura dos atuais contribuintes.

Por isso, o regime de segurança social adotado por Timor-Leste combina a repartição simples a uma componente de capitalização publica: ou seja, é criado um Fundo de Reserva da Segurança Social, onde são acumulados e rentabilizados os montantes provenientes dos excedentes das contribuições anuais que não são objeto de repartição imediata, isto é, os excedentes entre as contribuições recebidas anualmente e as prestações pagas anualmente.

Cidadãos/Trabalhadores