O Sistema de Segurança Social é composto pelas duas Instituições da Segurança Social (INSS e FRSS) e constitui um Subsetor autónomo, integrado no Setor Público Administrativo.

O Subsetor da Segurança Social tem um orçamento próprio e autónomo – o Orçamento da Segurança Social (OSS) – e autonomia orçamental e financeira, assim como uma Tesouraria própria autónoma da Tesouraria Central do Estado (Lei n.º2/2022, de 10 de fevereiro).

O OSS é integrado no Orçamento Geral do Estado (OGE) e é composto:

• pelo orçamento do INSS, que integra o orçamento do regime contributivo de repartição, o orçamento do regime não contributivo e o orçamento da Administração do sistema de segurança social

   

• e pelo orçamento do FRSS, que integra o orçamento do regime contributivo de capitalização 
   

OAC: Orçamento da Administração Central do Estado; 
RAEOA: Orçamento da Região Administrativa Especial de Oecusse Ambeno
OSS: Orçamento da Segurança Social
OGE: Orçamento Geral do Estado

As receitas do OSS são consignadas ao pagamento de despesas específicas da Segurança Social:

• contribuições sociais: receitas afetas especificamente ao pagamento de prestações sociais do regime geral contributivo de repartição; parcialmente, até ao máximo de 5% destas receitas são também utilizadas para pagamento de despesas de administração, com a gestão do FRSS
• transferências do Estado: receitas utilizadas para financiar as despesas com as prestações sociais dos regimes não contributivo e transitório (dos funcionários públicos), e as despesas de administração do sistema de segurança social