A Pensão de velhice do regime não contributivo designa-se Pensão Social de Velhice e é uma pensão mensal em dinheiro concedida aos cidadãos nacionais, residentes em Timor-Leste, não abrangidos pelo regime contributivo, que tenham atingido pelo menos a idade mínima legalmente fixada para acesso à pensão de velhice: atualmente, 60 anos.

Aplica-se aos cidadãos nacionais, residentes em Timor-Leste, não abrangidos pelo regime contributivo.

• Ter nacionalidade timorense e residir em território nacional à data de apresentação do requerimento
• Não estar abrangido pelo regime contributivo (sem contribuições ou com contribuições insuficientes)
• Ter idade igual ou superior à legalmente fixada para acesso à pensão de velhice: atualmente, 60 anos
• Requerer a pensão social de velhice:
  • Preencher e entregar o formulário de requerimento da pensão social de velhice 
  • Anexar Declaração de residência em território nacional, emitida pelo chefe de suco 
    

• O próprio cidadão 
• O representante legal do cidadão
• O Estado quando o cidadão seja incapaz ou interdito e não tenha representante legal

O requerimento da pensão social de velhice pode ser feito a qualquer momento após completar a idade mínima legalmente fixada para acesso à pensão de velhice (atualmente, 60 anos), sem qualquer prazo máximo.

A pensão social de velhice é devida a partir do mês da receção do requerimento devidamente preenchido e desde que estejam reunidas as condições de atribuição da pensão.

• Presencialmente em postos de atendimento da segurança social, em Díli, nos municípios e na RAEOA

Ou

• Por email para seguranca.socialtl@gmail.com (o requerimento enviado via email deve estar devidamente preenchido, assinado e conter todos os anexos – requerimento e anexos digitalizados)

Ou 

• Online (em construção)
  

O montante mensal da pensão social de velhice é calculado pela seguinte fórmula:

PS = o montante mensal da pensão social 

VD = o valor diário considerado o mínimo necessário para viver com dignidade, estimado pelo Governo de Timor-Leste, de acordo com a linha de pobreza e a situação económica;

30 é o número de dias em cada mês.

Atualmente, VD é de 2 USD, pelo que o montante atual da PS é de 60 USD por mês (2 USD x 30 dias = 60 USD).

Para os beneficiários com idade mais avançada, o montante mensal da Pensão Social de Velhice é acrescido de um valor adicional, tendo em conta os seguintes escalões:

Assim, um beneficiário com idade entre 70 e 79 anos terá direito a uma Pensão Social de Velhice de 80 USD por mês (60 USD valor Base + 20 USD montante adicional = 80 USD); e um beneficiário com 80 ou mais anos, terá direito a uma Pensão Social de Velhice de 100 USD por mês (60 USD valor Base + 40 USD montante adicional = 100 USD).

 O pagamento da pensão social de velhice é mensal, sendo contados 12 meses por ano.

A pensão social de velhice é paga mensalmente (12 meses) até que se verifique uma das seguintes situações:

• Morte do beneficiário
• Perda de nacionalidade timorense
• Alteração da residência do beneficiário para o estrangeiro
• Exercício de atividade profissional
• Incumprimento dos deveres dos beneficiários por um período de mais de 120 dias

• Prestação de falsas declarações ou omissões que tenham resultado na atribuição ou manutenção da pensão social de forma indevida

   

A pensão social de velhice não é acumulável com rendimentos de trabalho ou de qualquer outra atividade.

A Pensão de Velhice do regime contributivo geral é uma pensão mensal em dinheiro concedida aos trabalhadores (contribuintes) que tenham atingido pelo menos a idade mínima legalmente fixada para acesso à pensão de velhice (atualmente, 60 anos) e que cumpram as condições de acesso. 

Aplica-se a todos os trabalhadores exclusivamente abrangidos pelo regime contributivo geral, incluindo trabalhadores do setor privado, trabalhadores que aderem facultativamente ao regime geral, e trabalhadores do setor público que apenas iniciaram funções profissionais depois do dia 1 de outubro de 2017 (e, por isso, nunca foram abrangidos pelo regime transitório). 

• Estar inscrito no Regime Contributivo de Segurança Social
• Ter idade igual ou superior à legalmente fixada para acesso à pensão de velhice: atualmente, 60 anos
• Cumprir o prazo de garantia:
  • Qual é o prazo de garantia: 
    • 60 meses (5 anos) de contribuições (de 2017 a 2022)
    • 66 meses (5,5 anos) de contribuições (em 2023)
    • 72 meses (6 anos)  De contribuições (em 2024)
    • 78 meses (6,5 anos) de contribuições (em 2025)
    • 84 meses (7 anos) de contribuições (em 2026)
    • 90 meses (7,5 anos) de contribuições (em 2027)
    • 96 meses (8 anos) de contribuições (em 2028)
    • 102 meses (8,5 anos) de contribuições (em 2029)
    • 108 meses (9 anos) de contribuições (em 2030)
    • 114 meses (9,5 anos) de contribuições (em 2031)
    • 120 meses (10 anos) de contribuições (a partir de 2032)
  • Como se calcula o prazo de garantia: 
    • O prazo de garantia inclui: 
      • os períodos de contribuição no regime geral de Segurança Social de Timor-Leste
      • os períodos de contribuição em regimes de segurança social no estrangeiro, cobertos ao abrigo de acordos internacionais, desde que não se sobreponham
      • os dias em que os trabalhadores receberam subsídios de parentalidade.
• Requerer a pensão de velhice:
  • Preencher e entregar o formulário de requerimento da pensão de velhice
  • Caso haja período de contribuição no estrangeiro anexar declaração de situação contributiva do país estrangeiro.
     

• O próprio trabalhador; 

• O representante legal do trabalhador.

O requerimento da pensão de velhice pode ser feito a qualquer momento após completar a idade mínima fixada para acesso à pensão de velhice (atualmente,  60 anos).

O requerimento pode ser apresentado com uma antecedência máxima de 3 meses em relação à data a que o beneficiário deseje reportar o início da pensão. 

Não existe prazo máximo para apresentar o requerimento.

A pensão de velhice é devida a partir da data de apresentação do requerimento, desde que cumpridas as condições de acesso, ou, nas situações em que o requerimento é apresentado antecipadamente, a partir da data que o beneficiário indique para início da pensão. 

• Presencialmente em postos de atendimento da segurança social, em Díli, nos municípios e na RAEOA

Ou

• Presencialmente nos Consulados ou Embaixadas de Timor-Leste no estrangeiro

Ou

• Por email para seguranca.socialtl@gmail.com (o requerimento enviado via email deve estar devidamente preenchido, assinado e conter todos os anexos – requerimento e anexos digitalizados)

Ou 

• Online (em construção)
   

O montante mensal da pensão de velhice é calculado pela seguinte fórmula:

P = Valor Mensal da Pensão 

R = Remuneração de Referência, que é a média das remunerações registadas e revalorizadas dos melhores 120 meses de toda a carreira contributiva

Se tiver menos de 120 meses de contribuição, a remuneração de referência é definida por R/n em que R é o total das remunerações registadas e n o número de número de meses a que correspondem.

N = Número de meses com registo de remunerações (limite máximo de 360 meses) 

360 = Número de meses para uma carreira contributiva completa (30 anos)

O pagamento da pensão de velhice é mensal, sendo contados 13 meses por ano (incluindo um mês adicional de pensão em dezembro, equivalente ao 13.º mês)

Valor mínimo da pensão de velhice:

A pensão de velhice tem um valor mínimo assegurado em função do esforço contributivo realizado:

• 120 meses de contribuições registada = pensão mínima de valor equivalente a duas vezes (2x) o valor da pensão social; 

• Entre 121 meses e 240 meses de contribuição registada = pensão mínima de valor equivalente a três vezes (3x)o valor da pensão social; 

• Entre 241 meses e 360 meses de contribuição registada = pensão mínima de valor equivalente a quatro vezes (4x) o valor da pensão social.

A garantia de valor mínimo de pensão de velhice significa que, quando o cálculo normal da pensão resultar num montante mais baixo do que o montante mínimo assegurado, o beneficiário tem direito à sua pensão acrescida de um complemento social no valor necessário para prefazer o montante mínimo de pensão assegurado.

A pensão de velhice é acumulável com rendimentos de trabalho.

Nas situações em que se verifica a acumulação de pensões de velhice com exercício de atividade/trabalho, o beneficiário tem direito a um acréscimo no montante mensal da pensão, pelo facto de se encontrar a contribuir para o regime contributivo.

Contudo, se os pensionistas que se mantenham em atividade exercem funções no Estado, o pagamento da pensão de velhice (e respetivo acréscimo mensal) é suspenso durante o período de exercício dessas funções.
 

A pensão de velhice é paga mensalmente (13 meses) de forma vitalícia, até à morte do beneficiário.

A Segurança Social paga a pensão de velhice mensalmente, nas seguintes datas:

• Se o trabalhador requer a pensão até ao dia 15, será paga no dia 25 do mesmo mês 
• Se o trabalhador requer a pensão entre o dia 16 e final do mês, será paga no mês seguinte.
   
  

A Pensão de Velhice do regime transitório é uma pensão mensal em dinheiro concedida aos trabalhadores do Estado (contribuintes) que tenham atingido pelo menos a idade mínima legalmente fixada para acesso à pensão de velhice (atualmente, 60 anos) e que cumpram as condições de acesso. 

Aplica-se aos trabalhadores do Estado (excluindo contratados) que no dia 1 de outubro de 2017 (quando entrou em vigor o novo regime contributivo geral) reuniam as condições de acesso à pensão de velhice do regime transitório de segurança social, mas não requereram a pensão e mantiveram-se em atividade. 

• Ser trabalhador do Estado e ter estado abrangido pelo regime transitório de segurança social (exclui contratados), ou seja, ter cumprido tempo de trabalho durante o período de vigência do regime transitório de segurança social (entre 20 de maio de 2002 e 30 de setembro de 2017)
• No dia 1 de outubro de 2017 ter cumprido pelo menos 60 anos de idade 
• No dia 1 de outubro de 2017 ter cumprido o prazo de garantia: 108 meses de trabalho
• Requerer a pensão de velhice:
  • Preencher e entregar o formulário de requerimento da pensão de velhice
  • Entrega de lista de remunerações e tempo de serviço, obtida junto das autoridades competentes
    

• O beneficiário/titular 
• O representante legal do beneficiário

• O requerimento da pensão de velhice pode ser feito a qualquer momento, sem prazo máximo para apresentação.
• A pensão de velhice é devida a partir da data de apresentação do requerimento, desde que cumpridas as condições de acesso. 
  

• Presencialmente em postos de atendimento da segurança social, em Díli, nos municípios e na RAEOA

Ou

• Presencialmente nos Consulados ou Embaixadas de Timor-Leste no estrangeiro

Ou

• Por email para seguranca.socialtl@gmail.com (o requerimento enviado via email deve estar devidamente preenchido, assinado e conter todos os anexos – requerimento e anexos digitalizados)

Ou 

• Online (em construção)
  

A pensão de velhice é paga mensalmente (13 meses) de forma vitalícia, até à morte do beneficiário.

O montante mensal da pensão de velhice é calculado pela seguinte fórmula:

PV = Valor Mensal da Pensão de Velhice

SM = Valor do salário médio obtido durante toda a carreira no regime transitório

O pagamento da pensão de velhice é mensal, sendo contados 13 meses por ano (incluindo um mês adicional de pensão em dezembro, equivalente ao 13.º mês)

Valor mínimo da pensão de velhice:

A pensão de velhice tem um valor mínimo assegurado em função do esforço contributivo realizado:

• - 120 meses de contribuições registada = pensão mínima de valor equivalente a duas vezes (2x) o valor da pensão social; 
•  Entre 121 meses e 240 meses de contribuição registada = pensão mínima de valor equivalente a três vezes (3x)o valor da pensão social; 
• - Entre 241 meses e 360 meses de contribuição registada = pensão mínima de valor equivalente a quatro vezes (4x) o valor da pensão social.

A garantia de valor mínimo de pensão de velhice significa que, quando o cálculo normal da pensão resultar num montante mais baixo do que o montante mínimo assegurado, o beneficiário tem direito à sua pensão acrescida de um complemento social no valor necessário para perfazer o montante mínimo de pensão assegurado.

A pensão de velhice é acumulável com rendimentos de trabalho.

Nas situações em que se verifica a acumulação de pensões de velhice com exercício de atividade/trabalho, o beneficiário tem direito a um acréscimo no montante mensal da pensão, pelo facto de se encontrar a contribuir para o regime contributivo.

Contudo, se os pensionistas que se mantenham em atividade exercem funções no Estado, o pagamento da pensão de velhice (e respetivo acréscimo mensal) é suspenso durante o período de exercício dessas funções.

A Segurança Social paga a pensão de velhice mensalmente, nas seguintes datas:

• Se o trabalhador requer a pensão até ao dia 15, será paga no dia 25 do mesmo mês 
• Se o trabalhador requer a pensão entre o dia 16 e final do mês, será paga no mês seguinte.

A Pensão de Velhice do regime contributivo geral é uma pensão mensal em dinheiro concedida aos trabalhadores (contribuintes) que tenham atingido pelo menos a idade mínima legalmente fixada para acesso à pensão de velhice (atualmente, 60 anos) e que cumpram as condições de acesso.

Aplica-se aos trabalhadores que tenham trabalhado no Estado e tenham cumprido tempo de trabalho durante o período em que vigorava apenas o regime transitório (de 20 de maio de 2002 até 30 de setembro de 2017 até ao dia 30 de setembro de 2017) e durante o período de vigência do regime contributivo geral (a partir do dia 1 de outubro de 2017).
 

O cálculo da pensão de velhice tem em conta o tempo e as remunerações auferidas naqueles dois períodos.
 

• Ser/ter sido trabalhador do Estado e ter estado abrangido pelo regime transitório de segurança social (exclui contratados), ou seja, ter cumprido algum tempo de trabalho durante o período de vigência do regime transitório de segurança social (entre 20 de maio de 2002 e 30 de setembro de 2017)
• Estar inscrito no Regime Contributivo de Segurança Social
• Ter idade igual ou superior à legalmente fixada para acesso à pensão de velhice: atualmente, 60 anos
• Cumprir o prazo de garantia:
  • Qual é o prazo de garantia: 
    • 60 meses (5 anos) de contribuições (de 2017 a 2022)
    • 66 meses (5,5 anos) de contribuições (em 2023)
    • 72 meses (6 anos)  De contribuições (em 2024)
    • 78 meses (6,5 anos) de contribuições (em 2025)
    • 84 meses (7 anos) de contribuições (em 2026)
    • 90 meses (7,5 anos) de contribuições (em 2027)
    • 96 meses (8 anos) de contribuições (em 2028)
    • 102 meses (8,5 anos) de contribuições (em 2029)
    • 108 meses (9 anos) de contribuições (em 2030)
    • 114 meses (9,5 anos) de contribuições (em 2031)
    • 120 meses (10 anos) de contribuições (a partir de 2032)
  • Como se calcula o prazo de garantia: 
    • O prazo de garantia inclui: 
      • os períodos de contribuição no regime geral de Segurança Social de Timor-Leste
      • o período trabalhado durante o regime transitório de Segurança Social (apenas para os trabalhadores do Estado)
      • os períodos de contribuição em regimes de segurança social no estrangeiro, cobertos ao abrigo de acordos internacionais, desde que não se sobreponham
        - os dias em que os trabalhadores receberam subsídios de parentalidade.
• Requerer a pensão de velhice:
  • Preencher e  e entregar o formulário de requerimento da pensão de velhice
  • Entrega de lista de remunerações e tempo de serviço, obtida junto das autoridades competentes
  • Caso haja período de contribuição no estrangeiro anexar declaração de situação contributiva do país estrangeiro.

• O beneficiário/titular 
• O representante legal do beneficiário

O requerimento da pensão de velhice pode ser feito a qualquer momento após completar a idade mínima fixada para acesso à pensão de velhice (atualmente, 60 anos).

O requerimento pode ser apresentado com uma antecedência máxima de 3 meses em relação à data a que o beneficiário deseje reportar o início da pensão. 

Não existe prazo máximo para apresentar o requerimento.

A pensão de velhice é devida a partir da data de apresentação do requerimento, desde que cumpridas as condições de acesso, ou, nas situações em que o requerimento é apresentado antecipadamente, a partir da data que o beneficiário indique para início da pensão. 
 

• Presencialmente em postos de atendimento da segurança social, em Díli, nos municípios e na RAEOA

Ou

• Presencialmente nos Consulados ou Embaixadas de Timor-Leste no estrangeiro

Ou

• Por email para seguranca.socialtl@gmail.com (o requerimento enviado via email deve estar devidamente preenchido, assinado e conter todos os anexos – requerimento e anexos digitalizados)

Ou 

• Online (em construção)

O cálculo do montante mensal da pensão de velhice dos beneficiários do regime transitório de segurança social integrados no regime contributivo geral de segurança social é diferente consoante os beneficiários tenham ou não cumprido o prazo de garantia para acesso à pensão de velhice no regime transitório (108 meses).

1. PARA BENEFICIÁRIOS QUE CUMPRIRAM O PRAZO DE GARANTIA DE ACESSO À PENSÃO DE VELHICE NO REGIME TRANSITÓRIO

O montante mensal da pensão de velhice é calculado pela seguinte fórmula:
 

Pf = Valor Mensal da Pensão Final (limite máximo equivalente ao montante R)

P = Valor Mensal da Pensão estatutária unificada, resultante do trabalho cumprido no regime transitório e no regime geral

P1 = Parcela da pensão correspondente ao tempo trabalhado no regime transitório (até 1 de outubro de 2017), calculada tendo em conta a fórmula de cálculo do regime transitório: P1 = SM x 0,75; onde SM é o valor do salário médio obtido durante o tempo trabalhado no regime transitório

P2 = Parcela da pensão correspondente ao período com registo de remunerações no regime contributivo geral (a partir de 1 de outubro de 2017), calculada tendo em conta a fórmula de cálculo do regime geral, contabilizando toda a carreira (N = N1 que é tempo de trabalho no regime transitório + N2 que é o tempo com registo de remunerações no regime geral; limite máximo de N é 360 meses, correspondentes a uma carreira completa) e a remuneração de referência do regime geral (R, que resulta da média do total de remunerações registadas e revalorizadas dos melhores 120 meses da carreira contributiva no regime geral): P2 = R x N/360

Y1 = Ponderador relativo ao tempo trabalhado no regime transitório (N1), por relação à carreira total do beneficiário (N=N1+N2): Y1= N1/N1+N2 

Z = Ponderador relativo ao tempo trabalhado no regime transitório (N1), por relação ao tempo máximo possível de trabalho naquele regime (173 meses): Z=N1/173

Y2 = Ponderador relativo ao tempo trabalhado no regime contributivo geral (N2), por relação à carreira total do beneficiário (N=N1+N2): Y2= N2/N1+N2

F = Fator de compensação, que permite valorizar mensalmente o esforço contributivo: F = P2 x 0,35% x N2

Se tiver menos de 120 meses de contribuição, a remuneração de referência R é definida por R/n em que R é o total das remunerações registadas e n o número de número de meses a que correspondem.

O pagamento da pensão de velhice é mensal, sendo contados 13 meses por ano (incluindo um mês adicional de pensão em dezembro, equivalente ao 13.º mês)

Valor mínimo da pensão de velhice:

A pensão de velhice tem um valor mínimo assegurado em função do esforço contributivo realizado:

• 120 meses de contribuições registada = pensão mínima de valor equivalente a duas vezes (2x) o valor da pensão social; 
• Entre 121 meses e 240 meses de contribuição registada = pensão mínima de valor equivalente a três vezes (3x) o valor da pensão social; 
• Entre 241 meses e 360 meses de contribuição registada = pensão mínima de valor equivalente a quatro vezes (4x) o valor da pensão social.

A garantia de valor mínimo de pensão de velhice significa que, quando o cálculo normal da pensão resultar num montante mais baixo do que o montante mínimo assegurado, o beneficiário tem direito à sua pensão acrescida de um complemento social no valor necessário para perfazer o montante mínimo de pensão assegurado.

A pensão de velhice é acumulável com rendimentos de trabalho.

Nas situações em que se verifica a acumulação de pensões de velhice com exercício de atividade/trabalho, o beneficiário tem direito a um acréscimo no montante mensal da pensão, pelo facto de se encontrar a contribuir para o regime contributivo.

Contudo, se os pensionistas que se mantenham em atividade exercem funções no Estado, o pagamento da pensão de velhice (e respetivo acréscimo mensal) é suspenso durante o período de exercício dessas funções.

2.    PARA BENEFICIÁRIOS QUE NÃO CUMPRIRAM O PRAZO DE GARANTIA DE ACESSO À PENSÃO DE VELHICE NO REGIME TRANSITÓRIO

O montante mensal da pensão de velhice é calculado pela seguinte fórmula:

P3 = Valor Mensal da Pensão (limite máximo equivalente ao montante Rt) 

Rt = Remuneração de Referência, que é a média do total das remunerações registadas e revalorizadas dos melhores 120 meses de toda a carreira contributiva, incluindo a carreira no regime transitório e a carreira o regime geral

Se tiver menos de 120 meses de contribuição, a remuneração de referência é definida por Rt/n em que Rt é o total das remunerações registadas e n o número de número de meses a que correspondem.

N = Número de meses de carreira total, incluindo no regime transitório e no regime geral (limite máximo de 360 meses)

360 = Número de meses para uma carreira contributiva completa (30 anos)

O pagamento da pensão de velhice é mensal, sendo contados 13 meses por ano (incluindo um mês adicional de pensão em dezembro, equivalente ao 13.º mês)

Valor mínimo da pensão de velhice:

A pensão de velhice tem um valor mínimo assegurado em função do esforço contributivo realizado:

• 120 meses de contribuições registada = pensão mínima de valor equivalente a duas vezes (2x) o valor da pensão social; 
• Entre 121 meses e 240 meses de contribuição registada = pensão mínima de valor equivalente a três vezes (3x)o valor da pensão social; 
• Entre 241 meses e 360 meses de contribuição registada = pensão mínima de valor equivalente a quatro vezes (4x) o valor da pensão social.

A garantia de valor mínimo de pensão de velhice significa que, quando o cálculo normal da pensão resultar num montante mais baixo do que o montante mínimo assegurado, o beneficiário tem direito à sua pensão acrescida de um complemento social no valor necessário para prefazer o montante mínimo de pensão assegurado.
 

A pensão de velhice é acumulável com rendimentos de trabalho.

Nas situações em que se verifica a acumulação de pensões de velhice com exercício de atividade/trabalho, o beneficiário tem direito a um acréscimo no montante mensal da pensão, pelo facto de se encontrar a contribuir para o regime contributivo.

Contudo, se os pensionistas que se mantenham em atividade exercem funções no Estado, o pagamento da pensão de velhice (e respetivo acréscimo mensal) é suspenso durante o período de exercício dessas funções. 
 

A pensão de velhice é paga mensalmente (13 meses) de forma vitalícia, até à morte do beneficiário.

A Segurança Social paga a pensão de velhice mensalmente, nas seguintes datas:

• Se o trabalhador requer a pensão até ao dia 15, será paga no dia 25 do mesmo mês 
• Se o trabalhador requer a pensão entre o dia 16 e final do mês, será paga no mês seguinte.

A pensão de velhice é acumulável com rendimentos de trabalho. Contudo, se os pensionistas que se mantenham em atividade exercem funções no Estado, o pagamento da pensão de velhice é suspenso durante o período de exercício dessas funções.