Trabalhadores de Serviço Doméstico

- Nacionais ou Estrangeiros (Adesão Facultativa)

Inscrição facultativa no regime contributivo da segurança social

 

A inscrição no regime contributivo da segurança social é facultativa para os seguintes trabalhadores aptos para o trabalho:

  • Trabalhadores por conta própria, incluindo setor informal (nacionais ou estrangeiros)
  • Trabalhadores de serviço doméstico (nacionais ou estrangeiros)
  • Gerentes e Administradores de empresas (nacionais ou estrangeiros)
  • Trabalhadores nacionais a exercer atividade profissional no estrangeiro
  • Trabalhadores desempregados com pelo menos 3 anos de contribuições para a segurança social (nacionais ou estrangeiros)

Inscrição de Trabalhadores de Serviço Doméstico - Nacionais ou Estrangeiros (Adesão Facultativa)

O trabalhador de serviço doméstico

O trabalhador de serviço doméstico deve escolher o escalão de base de incidência contributiva.

A certificação médica é realizada por médicos do Serviço de Verificação de Incapacidades ou, na sua falta, do Serviço Nacional de Saúde.

 

  • Documentos a apresentar:
    • Para Cidadãos Nacionais, pelo menos dois documentos de Identificação entre os seguintes:
      • Fotocópia do Cartão Eleitoral; Fotocópia do Bilhete de Identidade (BI com pelo menos 6 meses de validade);Fotocópia da Certidão de Nascimento.
      • No caso do trabalhador não ter Bilhete de Identidade, a inscrição inicial pode ser feita com o cartão eleitoral e a Certidão de Nascimento.
    • Para Cidadãos Estrangeiros:
      • Fotocópia do Passaporte válido (com pelo menos 6 meses de validade)
    • Se houver uma segunda inscrição e o trabalhador não conhece o seu Número de Identificação da Segurança Social (NISS), o trabalhador deve apresentar os mesmos documentos de identificação da primeira inscrição.
  • Presencialmente em postos de atendimento da segurança social em Dili e nos postos de atendimento de segurança social nos municípios e na RAEOA;

Ou

  • Por email (enviando formulário preenchido, digitalizado e assinado, com todos os documentos necessários anexos) para o email da segurança social: seguranca.socialtl@gmail.com 

Ou

  • Online (em construção)

Quando quiser, uma vez que não é obrigatório.