Empresários em Nome Individual (ENIN) (Adesão Obrigatória*)

* A inscrição dos ENIN passou a ser obrigatória a partir de 10 de dezembro de 2022

Inscrição de Empresários em Nome Individual

Empresários em Nome Individual

  • Formulário de Inscrição dos Empresários em Nome Individual  preenchido.

     

  • Para Cidadãos Nacionais, pelo menos dois documentos de Identificação  entre os seguintes:

    • Fotocópia do Cartão Eleitoral; Fotocópia do Bilhete de Identidade (BI com pelo menos 6 meses de validade);Fotocópia da Certidão de Nascimento.
    • No caso do trabalhador não ter Bilhete de Identidade, a inscrição inicial pode ser feita com o cartão eleitoral e a Certidão de Nascimento.
    • Se houver uma segunda inscrição e o trabalhador não conhece o seu Número de Identificação da Segurança Social (NISS), o trabalhador deve apresentar os mesmos documentos de identificação da primeira inscrição.

     

  • Para Cidadãos Estrangeiros:
    • Fotocópia do Passaporte válido (com pelo menos 6 meses de validade)
  • Presencialmente em postos de atendimento da segurança social em Dili e nos postos de atendimento de segurança social nos municípios e na RAEOA;

Ou

  • Por email (enviando formulário preenchido, digitalizado e assinado, com todos os documentos necessários anexos) para o email da segurança social: seguranca.socialtl@gmail.com 

Ou

  • Online (em construção)

Na data de início da atividade.